Bem-vindo ao nosso site. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site e contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços digitais relacionados a regularização, emissão, segunda via e consulta de títulos e documentos. Todos os serviços são processados de forma eletrônica, conforme as normas vigentes.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• Você é responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas.
• É proibido fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.
• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas informações de acesso.

4. Pagamento e Preços

• Os valores dos serviços estão claramente informados no site.
• O pagamento é processado por meio de gateways seguros (PIX e outros meios disponíveis).
• Após a confirmação do pagamento, o serviço será processado dentro do prazo informado.
• Não realizamos reembolsos após o início do processamento do serviço, exceto nos casos previstos em lei.

5. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido processado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, design etc.) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por erros, atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
• Não garantimos resultados específicos, pois alguns serviços dependem de órgãos governamentais.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do site.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site ou serviço caso seja detectada fraude, violação destes termos ou descumprimento da legislação vigente.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com a data de atualização. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados no site.